ANM 2024 · Direito Constitucional · Organização dos Poderes
Questão 113
Comando
Com base no Decreto n.º 12.002/2024, que estabelece as normas para elaboração, redação, alteração e consolidação de atos normativos, julgue os itens a seguir.Na alteração de ato normativo, a expressão “revogado” deve ser incluída no corpo da nova redação.
A respeito da disciplina alusiva à elaboração, à redação, à
alteração e à consolidação de leis e atos normativos, julgue os
itens a seguir, de acordo com a Lei Complementar n.º 95/1998.
A respeito da disciplina alusiva à elaboração, à redação, à
alteração e à consolidação de leis e atos normativos, julgue os
itens a seguir, de acordo com a Lei Complementar n.º 95/1998.
Status: valida.
Comentários
Ainda não há comentários publicados.