GABARITA

ANM 2024 · Direito Constitucional · Organização dos Poderes

Questão 52

Comando

Em relação à participação social ou popular na gestão da administração pública, julgue os itens a seguir.
Consulta pública é um processo realizado durante um período no qual a administração submete um projeto de lei ou de decreto, ou mesmo um pacote de medidas à manifestação de qualquer pessoa.

Status: valida.

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