ANM 2024 · Direito Constitucional · Teoria da Constituição
Questão 56
Comando
Julgue os itens seguintes, de acordo com o entendimento do STF no que se refere à Defensoria Pública, à advocacia pública e ao poder constituinte.É lícito ao poder constituinte decorrente ampliar o rol de autoridades sujeitas a convocação pelo Poder Legislativo estadual.
Status: valida.
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