ANM 2024 · Direito Constitucional · Funções Essenciais à Justiça
Questão 57
Comando
Julgue os itens seguintes, de acordo com o entendimento do STF no que se refere à Defensoria Pública, à advocacia pública e ao poder constituinte.A legitimidade ativa da Defensoria Pública para propor ações coletivas está condicionada à comprovação, ao tempo do ajuizamento da demanda, de que pessoas necessitadas serão afetadas pelos resultados advindos do julgamento da causa.
Status: valida.
Comentários
Ainda não há comentários publicados.