ANM 2024 · Direito Processual Civil · Recursos
Questão 83
Comando
Acerca dos recursos no processo do trabalho, julgue os itens subsequentes.De acordo com o entendimento do TST, o recurso ordinário interposto contra despacho monocrático que indefere a petição inicial de ação rescisória pode, pelo princípio de fungibilidade recursal, ser recebido como agravo regimental.
Status: valida.
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