Comando
Julgue os itens que se seguem, referentes a posse e direitos e garantias reais.
Diferentemente do que ocorre com a tutela antecipada, a medida cautelar somente pode ser concedida após a apresentação de caução pela parte autora.
Questão 93 – Direito Processual Penal – CEBRASPE 2025 – Agência Nacional de Mineração (Especialista em Recursos Minerais)
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