ANM 2024 · Língua Portuguesa · Compreensão e Interpretação de Textos
Questão 44
Comando
Com base na Lei n.º 13.575/2017 e no Decreto n.º 9.587/2018, julgue os itens a seguir.Ainda que entenda pela não edição de determinado ato normativo, a ANM deverá indicar os pressupostos de fato e de direito que determinam a sua decisão.
Status: valida.
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