ANM 2024 · Tecnologia da Informação · Desenvolvimento de Software
Questão 119
Comando
Com base no Decreto n.º 12.002/2024, que estabelece as normas para elaboração, redação, alteração e consolidação de atos normativos, julgue os itens a seguir.Os parágrafos têm a função de complementar a norma enunciada no caput do artigo ou estabelecer exceções a ela.
Status: valida.
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