CEBRASPE · 2024 · Agência Nacional de Transportes Terrestres · Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres

Questão 105 – Direito Ambiental – CEBRASPE 2024 – Agência Nacional de Transportes Terrestres (Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres)

Direito Ambiental Recursos Hídricos, Saneamento e Resíduos

Comando

Com base no Decreto n.º 1.832/1996, julgue os próximos itens.

A inclusão de acesso ferroviário na faixa de domínio de outra ferrovia, inclusive para acessar portos e ferrovias, ou para transpor áreas urbanas, inviabiliza a outorga por autorização.

Observações: Numeração própria do caderno 2 (PROVA OBJETIVA (P2) – CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – CARGO 4): item 55 no PDF/gabarito oficial.

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