Comando
Com base no Decreto n.º 1.832/1996, julgue os próximos itens.
Caso haja paralisação da viagem por motivo que não seja de responsabilidade do passageiro, a administração ferroviária é obrigada a transportar, por sua conta, o passageiro ao seu destino, em condições compatíveis com as da viagem original.
De acordo com a Lei n.º 14.273/2021, julgue os itens que se
seguem.