Determinado tribunal trabalhista proferiu sentença normativa em dissídio coletivo de trabalho de natureza constitutiva que fixou, em uma de suas cláusulas, reajuste salarial da categoria.
Nessa situação hipotética, trata-se de cláusula
Questão 62 – Direito Administrativo – CEBRASPE 2021 – Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Analista I.1)
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