GABARITA

BACEN 2023 · Direito Administrativo · Agentes Públicos

Questão 40

Comando

Com base no disposto no Código de Ética Profissional do servidor público civil do Poder Executivo federal e na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue os itens a seguir.
O ato de servidor público federal permitir que usuários aguardem atendimento por tempo excessivo é caracterizado pelo referido código de ética não só como infração ética, mas também como ação causadora de dano moral.

Status: valida.

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