Questão 64

Acerca do que dispõe o Código de Defesa do Consumidor (CDC) sobre a responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, julgue os itens que se seguem.

I O comerciante somente será responsável, nos termos do CDC, quando o fabricante, o construtor, o produtor ou o importador não puderem ser identificados.

II O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.

III O fornecedor de serviços não será responsabilizado quando provar a existência de culpa concorrente do consumidor ou de terceiro.

IV O serviço não é considerado defeituoso em decorrência da adoção de novas técnicas.

V O fornecedor de serviços não será responsabilizado quando provar que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste. Assinale a opção correta.