Questão 40 — Finanças Públicas

Questão 40 – Finanças Públicas – CEBRASPE 2024 – Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Atuário)

Em setembro de 20X1, a União necessita realizar um reforço em dotação orçamentária para obras de infraestrutura, já constante na lei orçamentária anual (LOA) daquele ano, em situação que não é necessária urgência. Nessa situação hipotética, a União

Alternativa A:
deverá abrir crédito extraordinário, mediante lei, que poderá vigorar até 31/12/20X2.
Alternativa B:
poderá abrir crédito suplementar, mediante decreto, desde que nos limites autorizados pela própria LOA ou por lei específica, que vigorará até 31/12/20X1.
Alternativa C:
deverá abrir crédito especial, mediante lei, que poderá vigorar até 31/12/20X2.
Alternativa D:
poderá abrir crédito suplementar, mediante decreto, desde que nos limites autorizados pela própria LOA ou por lei específica, que poderá vigorar até 31/12/20X2.
Alternativa E:
poderá abrir crédito especial, mediante decreto, desde que nos limites autorizados pela própria LOA ou por lei específica, que vigorará até 31/12/20X1.

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