GABARITA

CAU/MG 2025 · Direito Administrativo · Licitações e Contratos

Questão 48

Comando

Acerca do sistema de compras públicas federais e suas aplicações, julgue os itens seguintes.
Na execução de estudos técnicos e projetos básicos contratados por inexigibilidade de licitação, diante de comprovada necessidade de ganho de escala, é permitida a subcontratação de empresas ou a atuação de profissionais distintos daqueles que tenham justificado a inexigibilidade.

Status: valida.

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