CAU/MG 2025 · Direito Constitucional · Organização do Estado
Questão 74
Comando
Julgue os itens a seguir, considerando os institutos e princípios aplicáveis ao direito urbanístico.Compete à União a elaboração dos planos nacionais e regionais de ordenação do território, cuja execução é de competência dos estados e municípios.
Status: valida.
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