CAU/MG 2025 · Direito Constitucional · Organização do Estado
Questão 79
Comando
Com base no regramento legal urbanístico e ambiental, julgue os itens seguintes.Será obrigatória a elaboração de plano diretor para cidades incluídas no cadastro nacional de municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos.
Status: valida.
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