CAU/MG 2025 · Direito Internacional e Comunitário · Direito Internacional Público
Questão 18
Comando
Julgue os itens a seguir, no que se refere à teoria geral dos direitos humanos, à responsabilidade do Estado e à Política Nacional de Direitos Humanos.Os atos ilícitos praticados por Estados estrangeiros em violação a direitos humanos, dentro do território nacional, em alguns casos, terão imunidade de jurisdição.
Status: valida.
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