CAU/MG 2025 · Direito Processual Civil · Sujeitos do Processo
Questão 23
Comando
Julgue os próximos itens, relacionados aos direitos humanos.Ao maior de 60 anos é assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, incluindo o que diz respeito aos serviços seletivos e especiais prestados paralelamente aos serviços regulares.
Status: valida.
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