CAU/MG 2025 · Direito Processual Civil · Provas
Questão 91
Comando
A respeito do direito processual do trabalho, julgue os itens subsequentes.Conforme entendimento majoritário do TST, a ação rescisória fundamentada na violação de lei admite o reexame de fatos ou de provas produzidas no processo originário da decisão rescindenda.
Status: valida.
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