CAU/MG 2025 · Direito Tributário · Sistema Tributário e Espécies Tributárias
Questão 110
Comando
Julgue os itens a seguir, no que se refere a conceito e espécie de tributos, repartição das receitas tributárias e normas tributárias.As taxas e as contribuições de melhoria possuem a mesma natureza jurídica, uma vez que ambas são tributos vinculados, exigidos como contraprestação direta por serviços públicos específicos e divisíveis.
Status: valida.
Comentários
Ainda não há comentários publicados.