CAU/MG 2025 · Finanças Públicas · Processo Orçamentário
Questão 67
Comando
No que concerne ao orçamento público no Brasil, julgue os itens a seguir.Embora a Lei n.º 4.320/1964 não tenha instituído formalmente o orçamento-programa, atualmente a obrigatoriedade de estruturação das ações por categorias programáticas encontra respaldo legal em norma infralegal de observância nacional.
Status: valida.
Comentários
Ainda não há comentários publicados.