CAU/MG 2025 · Tecnologia da Informação · Desenvolvimento de Software
Questão 75
Comando
Julgue os itens a seguir, considerando os institutos e princípios aplicáveis ao direito urbanístico.Conforme a Constituição Federal, a propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências de ordenação da cidade expressas no plano diretor.
Status: valida.
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