CNJ 2024 · Direito Administrativo · Licitações e Contratos
Questão 21
Comando
A respeito da ética no serviço público, do acesso à informação e da proteção de dados pessoais, julgue os itens seguintes.A declaração de inidoneidade é sanção aplicável a entidade privada que, detendo informações em virtude de vínculo de qualquer natureza com o poder público, pratique conduta ilícita prevista na legislação relativa ao acesso à informação.
Julgue os itens subsequentes de acordo com a Portaria
n.º 56/2018 da Presidência do CNJ e as Resoluções n.º 240/2016,
n.º 363/2021, n.º 400/2021 e n.º 454/2022 do CNJ.
Julgue os itens subsequentes de acordo com a Portaria
n.º 56/2018 da Presidência do CNJ e as Resoluções n.º 240/2016,
n.º 363/2021, n.º 400/2021 e n.º 454/2022 do CNJ.
Status: valida.
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