GABARITA

CNJ 2024 · Direito Administrativo · Agentes Públicos

Questão 24

Comando

Julgue os próximos itens, referentes ao disposto na Portaria da Presidência do CNJ n.º 56/2018 e nas Resoluções n.º 351/2020 e n.º 332/2020 do CNJ.
É lícito ao servidor receber de entidade de qualquer natureza brindes sem valor comercial.

Status: valida.

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