CNJ 2024 · Direito Constitucional · Organização do Estado
Questão 24
Comando
Suponha que seja válida a seguinte proposição P. P: “Se em 2024 a Lei 1 for revogada ou a Lei 2 for aprovada, então Felipe se aposentará em 2025.” Considerando que a aprovação da Lei 2 não revogue a Lei 1 e que a revogação da Lei 1 não resulte na aprovação da Lei 2, julgue os próximos itens, relativos à proposição P.É dever do servidor público comunicar imediatamente a seus superiores todo ato ou fato contrário ao interesse público, ainda que esse servidor não possa exigir a adoção de providências.
Status: Anulada.
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