CNJ 2024 · Direito Constitucional · Organização do Estado
Questão 34
Comando
À luz da Lei n.º 8.112/1990, que estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Públicos da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, e da Lei n.º 9.784/1999, que dispõe acerca do processo administrativo federal, julgue os itens que se seguem.O processo seletivo para a remoção de servidor público realiza-se quando o número de interessados for superior ao número de vagas, e a movimentação do servidor depende da conveniência e oportunidade da administração.
De acordo com a IN/MPOG n.º 5/2017 e os
Decretos n.º 11.531/2023 e n.º 11.462/2023, julgue os itens
subsequentes.
De acordo com a IN/MPOG n.º 5/2017 e os
Decretos n.º 11.531/2023 e n.º 11.462/2023, julgue os itens
subsequentes.
Status: valida.
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