CNJ 2024 · Direito Constitucional · Direitos e Garantias Fundamentais
Questão 35
Comando
Julgue os itens que se seguem, a respeito das competências do STF e do CNJ, conforme a Constituição Federal de 1988 e o entendimento do STF.O cancelamento da naturalização por sentença judicial transitada em julgado implica a perda dos direitos políticos, ficando o indivíduo impedido de alistar-se como eleitor ou eleger-se, já que a nacionalidade brasileira é pressuposto para o exercício de direitos políticos.
Status: valida.
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