CNJ 2024 · Direito Constitucional · Direitos e Garantias Fundamentais
Questão 37
Comando
Julgue os itens que se seguem, a respeito das competências do STF e do CNJ, conforme a Constituição Federal de 1988 e o entendimento do STF.São programáticas as normas constitucionais que asseguram o direito fundamental de todas as crianças e jovens ao acesso à educação básica.
Status: valida.
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