CNJ 2024 · Direito Constitucional · Teoria da Constituição
Questão 38
Comando
Julgue os itens que se seguem, a respeito das competências do STF e do CNJ, conforme a Constituição Federal de 1988 e o entendimento do STF.A norma constitucional que prevê o direito de resposta é de eficácia limitada e de aplicabilidade mediata, sendo exigida, pois, a edição de legislação ordinária para tutela desse direito.
Status: valida.
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