CNJ 2024 · Direito Constitucional · Direitos e Garantias Fundamentais
Questão 40
Comando
Julgue os itens seguintes de acordo com o entendimento do STF no que se refere à aplicabilidade das normas constitucionais, à organização político-administrativa, aos servidores públicos, aos direitos políticos e à segurança pública.São programáticas as normas constitucionais que asseguram o direito fundamental de todas as crianças e jovens ao acesso à educação básica.
Status: valida.
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