CNJ 2024 · Direito Constitucional · Organização dos Poderes
Questão 76
Comando
Julgue os itens subsequentes, a respeito de competência, cumprimento de sentença, capacidade processual e tutela provisória no processo civil.Cabe exclusivamente ao STF examinar ação judicial que questione decisão prolatada pelo CNJ no exercício de sua competência constitucional, seja qual for a via ou o instrumento processual utilizado pelo autor.
Status: valida.
Comentários
Ainda não há comentários publicados.