GABARITA

CNJ 2024 · Direito do Trabalho · Sujeitos da Relação de Emprego

Questão 113

Comando

No que se refere ao serviço extrajudicial e à oferta de serventias, julgue os itens seguintes.
Para o desempenho de suas funções, os delegatários do serviço extrajudicial podem contratar escreventes — entre os quais deverão escolher os substitutos — e auxiliares como empregados, com remuneração livremente ajustada e sob o regime da legislação do trabalho, podendo haver, em cada serventia notarial ou registral, tantos substitutos, escreventes e auxiliares quantos forem necessários, a critério dos respectivos juízes corregedores permanentes.

Status: valida.

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