CNJ 2024 · Direito Processual do Trabalho · Execução Trabalhista
Questão 79
Comando
A respeito de formas alternativas de resolução de litígios e do microssistema da tutela coletiva, julgue os itens a seguir.Caso transcorra o prazo de um ano do trânsito em julgado de sentença condenatória que trate de direitos individuais homogêneos, sem a habilitação de interessados em quantidade adequada à gravidade do dano, sua liquidação e execução poderão ser excepcionalmente realizadas por legitimado coletivo em benefício da coletividade como um todo.
Status: valida.
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