CNJ 2024 · Direitos Humanos · Igualdade e Não Discriminação
Questão 105
Comando
No que se refere aos direitos humanos das minorias, à luz da jurisprudência do STF, julgue os itens a seguir.As ações afirmativas, a exemplo da reserva de vagas nas universidades públicas por critério étnico-racial — validada pelo STF —, têm como objetivo não apenas impedir a discriminação atual, mas também eliminar os efeitos persistentes da discriminação do passado.
Status: valida.
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