GABARITA

CNJ 2024 · Finanças Públicas · Processo Orçamentário

Questão 66

Comando

Acerca do orçamento público, julgue os itens a seguir.
A Constituição Federal de 1988 recuperou o vínculo entre o planejamento e o orçamento público por meio do plano plurianual, estabelecendo que as unidades orçamentárias são integrantes do sistema de planejamento e orçamento da União e, assim, responsáveis pela formalização, perante o órgão setorial, da proposta de alteração da estrutura programática sob a responsabilidade de suas unidades administrativas.

Status: valida.

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