CNJ 2024 · Raciocínio Lógico · Problemas de Raciocínio
Questão 67
Comando
Julgue os itens a seguir, referentes a disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), aos direitos da personalidade e aos fatos, atos e negócios jurídicos no direito civil.A imposição de negócio solene pode ser estabelecida por convenção das partes, às quais é facultado estipular a obrigatoriedade da utilização de escritura pública, mesmo quando a lei dispensa essa formalidade.
Status: valida.
Comentários
Ainda não há comentários publicados.