CNJ 2024 · Raciocínio Lógico · Problemas Aritméticos
Questão 88
Comando
Com base na Lei n.º 13.869/2019, que dispõe sobre o abuso de autoridade, julgue os itens a seguir.No sistema penal brasileiro, a ilicitude é subjetiva, uma vez que sua configuração depende da capacidade de avaliação do agente acerca do caráter criminoso da conduta.
Status: valida.
Comentários
Ainda não há comentários publicados.