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CEBRASPE · 2023 · Conselho Nacional do Ministério Público · Analista do CNMP

Questão 112 – Direito Administrativo – CEBRASPE 2023 – Conselho Nacional do Ministério Público (Analista do CNMP)

Comando

Acerca das hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação dispostas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, julgue os itens a seguir.

A contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada e(ou) pela opinião pública, pode ocorrer por inexigibilidade de licitação.

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