CEBRASPE · 2023 · Conselho Nacional do Ministério Público · Analista do CNMP

Questão 110 – Direito da Criança e do Adolescente – CEBRASPE 2023 – Conselho Nacional do Ministério Público (Analista do CNMP)

Direito da Criança e do Adolescente Conselho Tutelar e Rede de Proteção

Comando

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), julgue os itens a seguir.

A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de doze meses, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pelo juiz.

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