CEBRASPE · 2023 · Conselho Nacional do Ministério Público · Analista do CNMP

Questão 89 – Direito Processual Civil – CEBRASPE 2023 – Conselho Nacional do Ministério Público (Analista do CNMP)

Direito Processual Civil Atos Processuais

Comando

Julgue os itens subsequentes com base na Lei de Execução Penal (Lei n.º 7.210/1984) e suas alterações.

São considerados egressos o liberado definitivo, pelo prazo de um ano a contar da saída do estabelecimento, bem como o liberado condicional, durante o período de prova.

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