CNPq 2023 · Direito Constitucional · Organização do Estado
Questão 16
Comando
Julgue os itens a seguir, considerando as previsões do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994) e do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n.º 8.112/1990).Opor resistência justificada ao andamento de documento constitui, em regra, falta funcional do servidor público.
Status: valida.
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