Comando
De acordo com a Lei n.º 11.196/2005, julgue os próximos itens.
Nos termos da citada lei, pessoa jurídica que exerça preponderantemente as atividades de desenvolvimento de software não é considerada beneficiária do regime especial de tributação para a plataforma de exportação de serviços de TI (REPES).
A respeito de capacitação e competitividade do setor de
informática e automação, julgue os itens subsequentes com base
na Lei n.º 8.248/1991.