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CEBRASPE · 2024 · Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico · Analista em Ciência e Tecnologia Pleno I

Questão 59 – Finanças Públicas – CEBRASPE 2024 – Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Analista em Ciência e Tecnologia Pleno I)

Comando

A respeito do sistema de planejamento e de orçamento federal, julgue os itens que se seguem.

No âmbito da União, a LDO compreende as metas e prioridades da administração pública federal, estabelece as diretrizes de política fiscal e suas respectivas metas, em harmonia com a sustentabilidade da dívida pública, além de orientar a elaboração da LOA e dispor das alterações na legislação tributária e estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

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