Comando
Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue os seguintes itens.
Na contratação de projetos e serviços de desenvolvimento de softwares, os autores devem ceder à administração pública todos os direitos patrimoniais a eles relativos; assim, os softwares poderão ser livremente alterados e utilizados em outras ocasiões, sem necessidade de novas autorizações por parte dos autores.
No que se refere à gestão e à fiscalização de contratos de TI,
julgue os itens que se seguem.