Comando
Julgue os itens seguintes, relativos ao imposto sobre a transmissão causa mortis e doações (ITD).
O referido imposto será progressivo em razão do valor do quinhão, do legado ou da doação.
Julgue os itens seguintes, relativos ao imposto sobre a transmissão causa mortis e doações (ITD).
O referido imposto será progressivo em razão do valor do quinhão, do legado ou da doação.
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