Comando
Julgue os itens subsecutivos, referentes à despesa pública.
Na classificação funcional, é aplicado o princípio da matricialidade, de modo que é cabível combinar uma função com subfunções que lhe sejam atípicas, uma vez que estas se referem à competência institucional do órgão, enquanto aquela diz respeito à natureza da ação governamental.
Com base na Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal — LRF), julgue o item seguinte.