CTI 2023 · Direito Empresarial · Propriedade Industrial e Concorrência
Questão 73
Comando
Acerca dos mecanismos de proteção da propriedade intelectual relacionados aos registros de marcas e de programa de computador, julgue os itens seguintes.Os membros da entidade detentora do registro podem utilizar a marca coletiva, sem necessidade de licença de uso, desde que estejam previstos no regulamento de utilização da marca.
Status: valida.
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