GABARITA

CTI 2023 · Noções Gerais de Direito e Formação Humanística · Gestão Judiciária

Questão 83

Comando

Acerca do marco legal de ciência, tecnologia e inovação, de acordo com a Lei n.º 10.973/2004 (Lei da Inovação) e suas alterações, julgue os itens que se seguem.
Embora a Lei da Inovação se concentre apenas na promoção da competitividade empresarial no mercado nacional, ela também traz como princípio a simplificação de procedimentos para gestão de projetos de ciência, tecnologia e inovação.

Status: valida.

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