Comando
Julgue os próximos itens, referentes ao licenciamento ambiental de obras e empreendimentos.
De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, é hipótese de dispensa de licitação a contratação de remanescente de obra por ocasião de rescisão contratual, desde que obedecida a ordem de classificação do certame licitatório anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor.